Protocolo de Kyoto - Tempo ao Tempo


O Protocolo de Kyoto finalmente entrou em vigor no dia 16 de fevereiro. Mas tudo indica que o mundo continuará durante séculos a sofrer os efeitos, ainda desconhecidos em qualidade e em escala - das emissões de gases potencialmente causadores das mudanças climáticas já ocorridas ou ainda por vir. Para sustentar o crescimento da produção industrial e do mercado, o acúmulo, na biosfera, de poluentes que permanecem ativos por séculos teve enorme impulso a partir da Revolução Industrial, no século 18 e não parou até hoje. E a modernidade continua a fazer dos combustíveis fósseis - uma das principais fontes de produção de gás carbônico (CO2), o vilão do aquecimento global.

Mesmo um país como o Brasil, teoricamente baixo emissor de gases causadores do efeito estufa (tanto que existe entusiasmo em relação ao potencial do mercado nacional de créditos de carbono) e signatário do Protocolo, tem posição extremamente ambígua em relação ao seu papel na promoção das mudanças do clima.

O país possui uma das matrizes energéticas menos poluidoras do mundo, em razão de 88% de sua energia ser gerada por hidrelétricas, mas continua sem deter o crescente desmatamento de suas florestas, a amazônica em especial. Tanto as queimadas emitem os gases causadores das alterações climáticas, quanto a redução da floresta afeta sua capacidade de absorção de CO2 .
Não será o Protocolo, portanto tido como panacéia do problema das mudanças globais, que porá termo às emissões em curto prazo ou será capaz de reverter seus impactos sobre a temperatura da Terra, o regime de chuvas e a extinção de espécies já verificados, ainda que somente de forma empírica pelos cientistas. "O Protocolo não visa deter as emissões", afirma o engenheiro José Domingos Gonzales Miguez, técnico e coordenador dos assuntos relativos às mudanças climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde 1994 - época em que o Protocolo foi proposto, no ápice do entusiasmo com o receituário econômico neo-liberal. "O objetivo do Protocolo é motivar mudanças culturais, para que empresas e governos busquem mecanismos de mercado e novos paradigmas científicos capazes de mudar o padrão das emissões de gases". Principal negociador brasileiro do Protocolo, Miguez é otimista quanto à possibilidade de, entre 2008 e 2012, as emissões dos países desenvolvidos reduzirem-se em 5,2% comparadas aos níveis de 1990, ano fixado como referência pelos técnicos da ONU, quando da elaboração do documento de Kyoto.

Mas o próprio técnico admite: para que a curva ascendente de emissões passasse a ser descendente em 2020, de modo a fazer com que chegássemos a 2100 com um aumento inferior a 2 graus Celsius na temperatura do planeta, seria preciso reduzi-las imediatamente em 60%. "É impossível", constata Miguez, cujas estimativas se baseiam em cálculos dos cientistas do Painel Independente de Mudanças Climáticas (IPCC). Constituído pela ONU para traçar os cenários possíveis envolvendo mudanças climáticas, economia, política e meio ambiente, seus resultados, divulgados em 2002, projetam aumento de até 5,8 graus na temperatura média mundial, com efeitos não completamente imagináveis sobre todos os ramos da vida. É quanto aos efeitos, aliás que reside a maior incerteza. "Os cientistas do IPCC não têm registros de fenômenos climáticos ocorridos há 200, 300 anos, daí não ser possível afirmar coisas como se o Catarina foi ou não o primeiro furacão observado no Atlântico Sul", exemplifica Miguez.

É nessa incerteza, por exemplo, apesar do evidente aumento de fenômenos climáticos inéditos em todas as regiões do planeta, que o governo dos Estados Unidos fundamenta sua decisão de não ratificar o Protocolo de Kyoto e apostar em soluções tecnológicas, como o seqüestro de carbono da atmosfera e sua injeção no subsolo - projeto, a propósito, que tem sido realizado em colaboração com a Petrobras.

Perspectivas aterradoras
Mas os efeitos climáticos certamente continuarão a aparecer, costuma dizer Carlos Nobre, pesquisador titular do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), um dos maiores especialistas brasileiros em clima e colaborador do IPCC. "Já podemos afirmar que eles têm origem na atuação do ser humano", garante. Nobre lembra também - o que é particularmente aterrorizante - que, de acordo com o IPCC, os fenômenos não virão necessariamente numa hierarquia de escala, do menor para o maior.

Ou seja, a continuar o quadro de alteração climática, qualquer nível de catástrofe pode ocorrer a qualquer momento. "Esse cenário global coloca também para o Brasil a necessidade de agir, mas o que vimos no governo Fernando Henrique e agora no de Lula é uma falta absoluta de priorização do problema", reclama o engenheiro Rubens Born, diretor da organização Vitae Civilis e membro da Rede de Ação do Clima, um conjunto internacional de ONGs dedicadas à pressionar governos pela adoção de medidas drásticas para diminuição dos poluentes.

Na Câmara dos Deputados, está em início de discussão um projeto de lei de Ronaldo Vasconcelos (PTB/MG), que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas, prevendo a criação de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões em bolsa de valores e de mercadorias e futuros, entre outras ações. Mas houve muito pouco posicionamento do Executivo com resultados práticos imediatos. "Não estamos sequer debatendo com a sociedade as adaptações que terão de ser feitas sobre o sistema de abastecimento de águas e uso do solo, como foi recomendado na Conferência das Partes , em dezembro passado, em Buenos Aires", completa Born.

Ele se refere à diretriz da 10ª reunião dos países-membros do Protocolo, que ocorreu na capital argentina. Não custa lembrar que só em dezembro de 2004 o Brasil publicou seu relatório de emissões, quando já deveria tê-lo feito há cinco anos.

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